Propriedade intelectual (PI) reúne os direitos que protegem criações da mente, como obras artísticas, invenções, cultivares e até mesmo marcas. No Brasil, divide-se em Direito Autoral e conexos, Propriedade Industrial e proteções sui generis. Cada modalidade possui regras, autoridades próprias (INPI, LDA, leis específicas) e prazos. Descubra conosco tudo o que precisa saber sobre o que é propriedade intelectual!
O que é Propriedade Intelectual?
A propriedade intelectual trata-se de um conjunto de direitos que protegem obras, invenções, desenhos, indicações de origem, sinais distintivos e segredos e regimes especiais de maneira legal.
O principal objetivo é garantir ao criador a exclusividade da invenção para explorar de forma econômica, promovendo a inovação e progresso tecnológico. Ao compreender propriedade intelectual tipos, você pode realizar todo o processo de maneira mais assertiva.
Quais são os 3 tipos de Propriedade Intelectual no Brasil?
No Brasil, existem três propriedade intelectual tipos que compreendem o Direito Autoral e Conexos, Propriedade Industrial e Sui Generis. Conheça alguns detalhes sobre cada um dos propriedade intelectual tipos:
- Direito Autoral e conexos (Lei 9.610/98): regula os direitos autorais no Brasil e abrange os direitos dos autores de obras artísticas, científicas e literárias, bem como os direitos de outras pessoas que contribuíram para a criação;
- Propriedade Industrial (Lei 9.279/96): regula os direitos e obrigações relacionadas à propriedade industrial, como marcas, patentes, desenho industrial, concorrência desleal;
- Sui generis: cultivares, topografia de circuitos integrados e indicações geográficas.
Proteção sui generis trata-se de uma forma especial de proteção legal para criações que não se encaixam nas categorias tradicionais ou que são únicas. O termo vem do latim e significa “de seu próprio gênero”. Conhecer os propriedade intelectual tipos e de direito autoral é essencial para entender a qual recorrer para realizar um registro.
O que é Direito Autoral e quais obras estão protegidas?
O Direito Autoral protege as criações do espírito que compreendem textos, filmes, músicas, fotografias, softwares como obra intelectual e outras hipóteses listadas no artigo 7º da Lei de Direitos Autorais. Descubra alguns detalhes sobre as principais obras protegidas:
- Fotografia sem crédito/permissão: STJ reconhece violação e indenização por uso online sem autorização;
- Streaming de músicas: decisões exigem pagamento ao ECAD por execução online;
- Software: protegido pela Lei 9.609/98 e pode ter registro no INPI para prova. Amplamente conhecido como a lei do software 9.609.
Um ponto importante é que o direito autoral nasce junto com a obra, o que significa que não é necessário registro. Porém, o registro de direito autoral pode ser útil como prova caso haja um conflito.
O que é Propriedade Industrial e o que entra nela?
É o conjunto de direitos voltados para a proteção de criações diretamente ligadas a negócios e tecnologia, como sinais distintivos que identificam marcas, patentes, desenho industrial e representação à concorrência desleal. A administração e concessão são realizadas pelo INPI de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). As principais áreas que abrangem compreendem:
- Marcas: proteção dos sinais distintivos que identificam uma marca garantido por 10 anos, renovável. O INP também mantém uma lista de marcas de Alto Renome;
- Patentes: exclusividade sobre invenção por 20 anos e MU por 15 anos, contados do depósito. É importante saber o que é ou não patenteável;
- Desenho industrial: protege o design do produto; guia do INPI orienta exame e prazos;
- Concorrência desleal/segredo de negócio: infrações tipificadas no art. 195 da LPI.
Um exemplo prático relacionado à Propriedade Industrial é quando uma marca registra o seu logotipo no INPI; ela pode impedir o uso de terceiros, ou seja, o logotipo é exclusivo da marca. Compreender as diferenças entre desenho industrial vs marca é essencial ao realizar qualquer tipo de registro.
O que é proteção sui generis (e quando usar)?
Sui generis é um conjunto de regimes especiais que são criados para situações que não se encaixam no eixo clássico dos Direitos Autorais ou da Propriedade Industrial. No Brasil, os principais exemplos envolvem os Cultivares (Lei 9.456/97), Indicações Geográficas (INPI) e Topografia de Circuitos Integrados (Lei 11.484/2007). Cada um deles possui requisitos, órgãos específicos e prazos.
Alguns exemplos práticos compreendem:
- Indicação Geográfica: Vale dos Vinhedos (DO) e outras IGs brasileiras de vinhos estão em um outro patamar atualmente, visto que os produtos tradicionais de determinadas regiões estão sendo valorizados, garantindo a proteção da região produtora;
- Cultivares: uva BRS Vitória (Embrapa), com proteção via SNPC/MAPA, contribuindo ativamente para a produção de uva no Brasil, bem como com a expansão da área de sua produção;
- Topografia de CI: proteção depende de registro no INPI, com diretrizes específicas.
A proteção sui generis garante a segurança jurídica de setores específicos, aumentando a valorização de produtos que possuem características únicas ou que não se encaixam em outros aspectos para registro.
Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial são a mesma coisa?
Não. A Propriedade Intelectual funciona como um guarda-chuva, reunindo todos os direitos diretamente ligados ao intelecto humano. A Propriedade Industrial, por sua vez, é uma parte desse sistema em conjunto com marcas, patentes, DI e IGs, com foco direto no mercado, na competitividade e nos negócios. A proteção Sui Generis e o Direito Autoral complementam o bloco.
Nesse contexto, a diferença entre propriedade intelectual e propriedade industrial está ao seu alcance. Enquanto uma abrange as diversas formas de proteção de uma criação, a outra faz parte do sistema.
Como diferenciar, na prática, Direito Autoral, Propriedade Industrial e Sui Generis?
O processo para diferenciar Direito Autoral, Propriedade Industrial e Sui Generis tem como foco pensar no que é o ativo, quem o concede, como ele nasceu e o prazo. Suas principais distinções compreendem:
- Direito Autoral: protege obras artísticas como músicas, livros, fotografias e outros, nascendo com a criação, com prazos devidamente definidos pela Lei dos Direitos Autorais. O registro é opcional;
- Propriedade Industrial: protege invenções, marcas, desenhos, exigindo depósito e concessão do INPI, com proteção por prazo determinado pela LPI.
Sui generis, por outro lado, possui requisitos e órgãos próprios (INPI/MAPA) e finalidades específicas. O seu prazo pode variar de acordo com o ativo e a legislação que ele é aplicável.
Posso proteger forma, cor ou posição como marca no Brasil?
Sim, é possível, mas é necessário atender aos critérios de distintividade do INPI. Para além das marcas tradicionais, também existe a possibilidade de abranger sinais não tradicionais.
Em relação ao Desenho Industrial cobre a parte estética, as Indicações Geográficas (IGs) protegem a origem. Por isso, não é incomum que as pessoas busquem entender indicação geográfica o que é, tendo em vista que esse tipo de proteção garante reconhecimento diferente para diferentes regiões.
Quais são os erros comuns no registro e defesa de ativos (e como evitar)?
Não é incomum que empresários e criadores cometam erros no registro e na defesa dos ativos. Nesse contexto, é importante entender quais são as principais falhas e como evitá-las, confira:
- Confundir domínio ou nome empresarial com marca: elas não substituem. Crie seu domínio em uma plataforma de domínio como o Registro.br e a sua marca no INPI;
- Depositar tarde e perder anterioridade: outra pessoa pode fazer o registro antes de você, o que torna necessário realizar uma busca prévia no INPI e realizar quanto antes;
- Usar termo descritivo/genérico: escolha nomes que de fato diferenciam a sua marca;
- Ignorar segredo de negócio e NDA: ignorar segredo de negócio LPI é um dos maiores erros e nesse sentido, é importante utilizar contratos NDA para proteger as suas informações;
- Esquecer prazos de renovação: é importante sempre acompanhar os prazos para não deixar vencer.
Compreender os sistemas distintos que abrangem a proteção de uma marca ou negócio é fundamental para evitar prejuízos futuros. No Brasil, os tipos de propriedade intelectual oferecem complementos para a proteção de criações, marcas, empresas e autores de forma estratégica e segura.
Domínio, nome empresarial e marca: qual é a diferença?
Domínio é o endereço do seu site (ex.: minhaempresa.com.br). Nome empresarial é a denominação registrada na Junta Comercial que identifica a pessoa jurídica. Marca é o sinal distintivo registrado no INPI que diferencia produtos/serviços. Finalidade, proteção e órgãos são distintos; o ideal é planejar e registrar os três.
Saiba quais são as principais diferenças:
- Nome empresarial: Junta Comercial e identifica a pessoa jurídica;
- Domínio: endereço na internet, Registro.br como, por exemplo: suamarca.com.br;
- Marca: sinal distintivo no mercado que identifica serviços ou produtos e está sob competência do INPI.
Os conflitos são bastante comuns quando não se entendem as diferenças entre cada um desses conceitos, mas cada um deles possui suas próprias regras, sendo tão essencial quanto compreender sobre propriedade intelectual tipos.
Quais exceções e limites existem no Direito Autoral?
A Lei de Direito Autoral possui limitações como cópia privada e citação de trechos, como previsto no Artigo 46, com condições. Isso significa que não é “terra sem lei”, pois existem alguns critérios e, quando aplicável, elas não substituem a necessidade de receber a licença do criador ou autor.
Como aplicar a propriedade intelectual ao seu negócio?
Comece mapeando ativos por categoria, classificando se são de direito autoral, sui generis ou industriais. Em seguida, faça buscas de anterioridade para verificar se a marca já existe, defina classes Nice, deposite no INPI pedidos de marca, Direito Autoral.
Patente ou IG, faça uma avaliação de LDA para obras e Lei 9.609 para software e acompanhe os prazos para renovações. Não se esqueça de entender quais são os tipos de propriedade intelectual antes de iniciar o processo.
Entender as diferenças da propriedade intelectual, tipos e aplicar estratégias práticas de proteção são passos essenciais para empresas que buscam crescimento em um cenário de mercado cada vez mais competitivo. Acesse a plataforma da Ideia Segura, peça um diagnóstico de PI, identifique seus ativos (autoral, industrial, sui generis), prazos e riscos de conflitos para construir um plano de proteção ideal para o seu negócio!